COMO TIRAR A NOVA CARTEIRA DE ESTUDANTE

A regulamentação da lei nacional da meia-entrada, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, trará mudanças a partir de 1º de dezembro. Após essa data, para ter acesso ao direito em eventos artísticos, culturais e esportivos, os beneficiados precisarão apresentar a nova Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

Ao contrário do que acontece hoje, em que cada instituição produz sua própria carteirinha, o documento será nacionalmente padronizado e custará R$ 20 quando solicitado presencialmente ou R$ 25 + frete, no caso de pedidos online (veja passo a passo abaixo). A CIE poderá ser refeita anualmente, com validade até o dia 31 de março do ano seguinte, mediante apresentação dos comprovantes de matrícula atualizados.

Em Santa Catarina, a nova carteirinha será produzida com o auxílio da União Catarinense dos Estudantes (UCE), braço estadual da União Nacional de Estudantes. A entidade ajudará os diretórios centrais de estudantes (DCEs) e também os centros acadêmicos (CAs) na emissão do documento nas universidades. Isso ocorre, pois o padrão nacional utilizado para a CIE será a carteirinha da UNE (foto acima), que deve ser remodelada para o ano de 2016.

Quem também continuará a ter acesso ao direito são os estudantes dos ensino médio e fundamental, também com o apoio da UCE. Outras entidades que poderão auxiliar na obtenção da nova carteirinha são a União Brasileira do Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

A nova lei

A regulamentação da lei da meia-entrada vale a partir de 1º de dezembro, dois anos depois de a presidente ter sancionado a nova legislação (Lei 12.933/2013). Desde então, instituições acadêmicas aproveitaram a brecha legal para continuar emitindo diversos tipos de carteirinha, que ficam agora sem validade.

A lei garante que 40% dos ingressos de eventos artísticos, culturais e sportivos sejam reservados para meia-entrada. Além dos estudantes, também terão acesso ao direito jovens de baixa renda — diante da apresentação da Identidade Jovem (documento que será criado em breve) — e pessoas com deficiência. O decreto assegura ainda que os transportes interestaduais precisam reservar duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda. Após isso, os bilhetes terão de ser vendidos pela metade do valor integral.

Como solicitar a carteira 

Para solicitar a nova Carteira de Identificação Estudantil (CIE), clique aqui e preencha um formulário com dados pessoais e da instituição de ensino. 

Na sequência, é preciso fazer o upload de 1 foto 3x4 recente, 1 documento de identificação, como RG, CNH, RNE ou passaporte, e 1 comprovante de matrícula, como declaração de escolaridade, boleto com o comprovante de pagamento ou boleto autenticado (com a autenticação mecânica do banco, realizada ao efetuar o pagamento). Os arquivos devem ter no máximo 3 Mb e ser da extensão JPEG ou PNG.

Após a validação dos dados, o estudante poderá imprimir o Documento Provisório, que terá validade de 30 dias, tempo previsto para a entrega da CEI no endereço informado no formulário. Esse Documento Provisório deverá ser apresentado junto com RG ou CPF no ato da compra de ingressos. 

Veja o vídeo abaixo para saber mais sobre a CEI: